ÁREAS DE ATUAÇÃO

A De Paula Lima Advocacia atua como assessoria jurídica empresarial nas mais diversas áreas do direito, notadamente cível e trabalhista. Também atuando nos setores Criminal e de Família.

- Direito Administrativo: Assessoramento a empresas concessionárias de serviços públicos. Além disto, acompanhamento de processos junto aos tribunais de contas estaduais e da União. Assessoria jurídica em processos de concorrências públicas, licitações e contratações, visando a exploração de serviços de geração e distribuição de energia elétrica, petróleo e gás natural, telecomunicações, rodovias estaduais e federais, obras industriais e prediais. Reivindicações administrativas e judiciais referentes a atos administrativos em licitações e contratos com entes.

- Direito Cível: Além do ajuizamento e defesa de ações, mantém estreito relacionamento com os diversos departamentos das empresas, visando a prevenção e solução dos problemas jurídicos. Entre as principais áreas de atuação, destaca-se a defesa de indústrias, estabelecimentos empresariais, convênios de assistência médica, hospitais e profissionais da área de saúde em ações de responsabilidade civil promovidas por consumidores. Também atua na elaboração e análise de contratos, cobranças, execuções, matéria falimentar, direito do consumidor, acompanhamento de negócios e transações imobiliárias, além das áreas de família e sucessões.

- Direito Trabalhista: Visa a prevenção e preparação das defesas de ações judiciais fundadas na legislação trabalhista e na responsabilidade civil do empregador por danos morais e materiais. Mantém estreito relacionamento com o Setor de Pessoal e RH, prestando informações e orientações rápidas e precisas sobre todas as matérias que envolvem esta área do Direito.

- Direito Comercial: Assessoria em processos de liquidação de instituições financeiras, e condução de processos judiciais de concordata e falência, contratos comerciais e ações que envolvam a matéria.

- Direito Fiscal e Tributário: Serviços de planejamento, orientação de recolhimento de impostos, teses inovadoras, administrativas e judiciais, além de recuperação de créditos passados, visando, ainda, a orientação para a economia tributária, montagem de planejamentos estratégicos, atuação contenciosa administrativa junto a fazendas municipais e estaduais e ante a Receita Federal e judicial.

- Direito Penal: Assessoria e consultoria a empresas nos crimes de gestão, a fim de evitar e minimizar os impactos negativos da legislação. A atual política mundial de regulamentação das atividades econômicas e produtivas tem criado, em níveis jamais vistos, leis penais para o controle das relações entre as pessoas jurídicas de direito privado e entre as pessoas jurídicas e o estado. O Direito Penal avança sobre os outros ramos do direito, responsabilizando cada vez mais os responsáveis pelas gestões empresariais. A sociedade atual é conhecida como ‘sociedade de risco’ e o maior de todos os riscos é o desenvolvimento das atividades econômicas, onde não mais ao estado interessa a quantidade de riquezas geradas, mas a forma em que são geradas estas riquezas. O Direito Penal é enxergado, no atual momento, como o único capaz de enfrentar tamanho desafio, o que impele ao empresário e aos executivos em geral um extremo cuidado na proteção de seus interesses laboriosos. A responsabilidade penal, diferentemente das demais, é pessoal, respondendo a pessoa humana pelos atos, mesmo quando age em nome da corporação. Assim, Décio Freire e Associados possui em seus quadros advogados especialistas na proteção e defesa dos interesses de seus clientes em todas as áreas do Direito Penal Econômico e nos problemas originados de suas atividades produtivas.

- Direito Societário: Orientação e assessoria a empresas, nos processos de renegociação de dívidas e reestruturação de suas estruturas societárias. Ampla assessoria em negociações, fusões e aquisições de empresas.